Cooperação para captação de recursos do FIA para programas sociais é agenda de visita de Flávio Arns

Curitiba, 12 de fevereiro de 2015.

Na manhã de hoje (12), o secretário especial para Assuntos Estratégicos do governo do estado do Paraná, Flavio Arns, visitou o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e participou de uma reunião com a presidente da entidade, Lucelia Lecheta, em que foram discutidas formas de cooperação da classe contábil para melhorar a gestão de empreendimentos do Terceiro Setor. A reunião também com a participação do vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Doro Jr., do diretor superintendente, Gerson Luiz Borges de Macedo, e do assessor do secretário, Rafael Bertoldi.

O objetivo da reunião foi iniciar uma parceria para reforçar a captação de recursos para programas sociais no Paraná por meio de doações ao Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA/PR). Instituído pela Lei Estadual 10.014/92 (artigo 14) e regulamentado pelo Decreto 3.963/94, o FIA é uma ferramenta importante para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes.

Arns explicou que esses recursos permitem às entidades não apenas aumentar o número de pessoas beneficiadas, mas também melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, profissionalizar a gestão e prestar contas à sociedade com mais precisão e transparência. “O contribuinte que opta por fazer doações tem a possibilidade de assegurar que parte de seu imposto devido seja aplicado em benefício da sua localidade, em vez de seguirem para os cofres do governo federal”, completou.

Lecheta apresentou ao secretário o trabalho de conscientização que vem sendo desenvolvido pelo CRCPR junto à classe contábil para aumentar as doações de imposto de renda devido por empresas e indivíduos a programas sociais por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC). “Temos organizado em diversos municípios paranaenses palestras voltadas profissionais da contabilidade, representantes de entidades assistenciais e membros do Fundo Municipal da Infância e Adolescência sobre a captação de recursos do imposto de renda devido para projetos de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, combate ao trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, além de projetos que visam a orientação, apoio sócio-familiar e medidas sócio-educativas”, contou. A presidente disse que a parceria com a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos é muito bem vinda e que a possibilidade de os contabilistas contribuírem ainda mais para o desenvolvimento social do estado enobrece a profissão.

O secretário destacou a importância do trabalho voluntário de muitos contabilistas que prestam serviços a entidades assistenciais sem a cobrança de honorários, mas observou que o crescimento do terceiro setor cria a necessidade de profissionalização. “Uma instituição com centenas de funcionários, com uma folha de pagamento complexa, requer a contratação de serviços de contabilidade pagos”, exemplificou. Os recursos arrecadados por meio das doações ao FIA também podem servir para apoiar esse importante processo de profissionalização das entidades.

Arns ressalta que existe um enorme potencial de doações, pois, segundo ele, somente em Curitiba, estima-se que mais de 100 milhões de reais possam ser arrecadados por essa modalidade. No último ano calendário do imposto de renda, apenas cinco milhões foram arrecadados.

Lucelia comentou que muitos contribuintes deixam de fazer suas doações por temor de cair na malha fina, mas negou essa possibilidade. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, esclarece. “Essa modalidade de doação é um instrumento estritamente legal, que permite ao contribuinte ter maior poder sobre como são aplicados os impostos que ele paga, revertendo-se em benefício direto para a sua comunidade. A declaração só cai na malha fina se houver erros no preenchimento”, finaliza.

Como doar

Como doar

Como doar

Pessoas físicas podem destinar até 6% do valor a ser pago no imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Já as pessoas jurídicas, até 1%. “As doações podem acontecer em dois momentos. No primeiro, até 31 de dezembro de cada ano, o contribuinte pode escolher uma entidade específica para a qual deseja destinar os recursos junto às prefeituras de seus municípios. A segunda oportunidade ocorre no ato do preenchimento da Declaração de Imposto de Renda”, esclarece o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR. “Neste caso, os recursos vão para o FIA/PR e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR) decide em que políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente os recursos serão aplicados”, completa Doro Jr.

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